Projeto de Lei Nº 1029/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2019
Protocolo: 03018/2019
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.056, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 1029/2019 na íntegra | 09/01/2020 | 903,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Rodrigo Modesto
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/01/2020
Objetivo: Arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 73/2019 | 13/08/2019 | Requer inclusão em pauta e votação única para o Projeto de Lei nº 1029/2019. | |
| Parecer Nº 7547/2019 ao Projeto de Lei Nº 1029/2019 | 13/08/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 1226/2019 | 13/08/2019 | Ofício nº 115/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 1029/2019, que "altera o inciso I, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 6.056, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 7551/2019 ao Projeto de Lei Nº 1029/2019 | 14/08/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7585/2019 ao Projeto de Lei Nº 1029/2019 | 20/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 1/2020 | 06/01/2020 | Ofício Gapref nº 1/2020 solicita a devolução do Projeto de Lei nº 1029/19 que dispõe sobre o funcionamento de farmácias e estabelecimentos congêneres para reexame do Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 3/2020 | 07/01/2020 | Em atenção ao Ofício GAPREF nº 001/2020, efetuamos a devolução do Projeto de Lei nº 1029/2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - Dr. Arlindo Motta Paes, Rodrigo Modesto
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado