Correspondência Recebida Nº 1226/2019
Tipo: Ofício
Data: 13/08/2019
Protocolo: 03017/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 115/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 1029/2019, que "altera o inciso I, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 6.056, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 1226/2019 | 13/08/2019 | 49 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1029/2019 | 13/08/2019 | ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.056, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |