Parecer Nº 7546/2019 ao Projeto de Lei Nº 7512/2019
Data: 13/08/2019
Protocolo: 03015/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.512-2019 - Linha Cerol | 13/08/2019 | 23,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7512/2019 | 13/08/2019 | ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.825, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE CEROL NAS LINHAS OU FIOS DESTINADOS A EMPINAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |