Parecer Nº 7545/2019 ao Projeto de Lei Nº 1028/2019
Data: 12/08/2019
Protocolo: 02974/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.028-2019- LDO 2020 | 12/08/2019 | 69 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1028/2019 | 13/08/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |