Projeto de Lei Nº 7511/2019
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2019
Protocolo: 02938/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE–MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7511/2019 na íntegra. | 05/09/2019 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, nos termos do artigo 71 – A, do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7557/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 | 14/08/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7568/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 | 19/08/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7583/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 | 20/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7588/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 | 20/08/2019 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. | |
| Autógrafo Nº 100/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 | 27/08/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7511/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 326/2019 | 29/08/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 27 de agosto de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6117 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a preferência de idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sobre todos os assentos do transporte público do Município de Pouso Alegre - MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Odair Quincote
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado