Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 13/08/2019

Protocolo: 02938/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Reverendo Dionísio Pereira

Assunto: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE–MG.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 7511/2019 na íntegra. .pdf 05/09/2019 1 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Encaminhar

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 14/08/2019

Objetivo: Exarar Parecer

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019

Envio: 15/08/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019

Envio: 15/08/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2019

Envio: 15/08/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, nos termos do artigo 71 – A, do Regimento Interno.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 30/08/2019 - Prazo: 20/09/2019

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 02/09/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 7557/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 14/08/2019 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 7568/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 19/08/2019 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 7583/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 20/08/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 7588/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 20/08/2019 Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
Autógrafo Nº 100/2019 ao Projeto de Lei Nº 7511/2019 27/08/2019 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7511/2019.
Ofício Legislativo Nº 326/2019 29/08/2019 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 27 de agosto de 2019.
Lei Ordinária Nº 6117 02/09/2019 Dispõe sobre a preferência de idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sobre todos os assentos do transporte público do Município de Pouso Alegre - MG.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 28ª Sessão Ordinária de 2019 13/08/2019 Expediente Do Legislativo
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2019 20/08/2019 1ª Votação
Ordem do dia 30ª Sessão Ordinária de 2019 27/08/2019 2ª Votação

Votações

29ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Não vota (1) - Oliveira Altair

Resultado: Aprovado

30ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (1) - Odair Quincote

Não vota (1) - Oliveira Altair

Resultado: Aprovado

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