Parecer Nº 7542/2019 ao Projeto de Lei Nº 1026/2019
Data: 07/08/2019
Protocolo: 02901/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER PROJETO DE LEI 1026-2019 | 08/08/2019 | 677,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1026/2019 | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |