Parecer Nº 7528/2019 ao Projeto de Lei Nº 1025/2019
Data: 31/07/2019
Protocolo: 02839/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.025-2019 | 31/07/2019 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1025/2019 | 30/07/2019 | ALTERA A EMENTA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E GUARDA, EM DEPÓSITO, DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |