Projeto de Lei Nº 1025/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2019
Protocolo: 02825/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A EMENTA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E GUARDA, EM DEPÓSITO, DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1025/2019 na íntegra. | 22/08/2019 | 976 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/07/2019
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 01/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 01/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 10/09/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/08/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1207/2019 | 30/07/2019 | Ofício nº 109/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1025/19 que "altera a ementa e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.047, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do município de Pouso Alegre - MG, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 7528/2019 ao Projeto de Lei Nº 1025/2019 | 31/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7541/2019 ao Projeto de Lei Nº 1025/2019 | 08/08/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7549/2019 ao Projeto de Lei Nº 1025/2019 | 13/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1025/2019. | |
| Autógrafo Nº 92/2019 ao Projeto de Lei Nº 1025/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1025/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 310/2019 | 14/08/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 13 de agosto de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6104 | 20/08/2019 | Altera a ementa e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 5.047, de 16 maio de 2011, que dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do Município de Pouso Alegre - MG, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/08/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Não vota (1) - Oliveira Altair
Ausente (2) - Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado