Correspondência Recebida Nº 1207/2019
Tipo: Ofício
Data: 30/07/2019
Protocolo: 02824/2019
Assunto: Ofício nº 109/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1025/19 que "altera a ementa e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.047, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do município de Pouso Alegre - MG, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| secretaria554 | 30/07/2019 | 50,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1025/2019 | 30/07/2019 | ALTERA A EMENTA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E GUARDA, EM DEPÓSITO, DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | Expediente Do Executivo |