Projeto de Lei Nº 7507/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2019
Protocolo: 02800/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIO SEGUNDO CASTRO (*1937 +2015).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIO SEGUNDO CASTRO a atual Rua “G”, com início na João Batista de Paula e término na Área Verde Municipal, no bairro Vale das Andorinhas. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Mario Segundo Castro nasceu em Talca no sul do Chile em 09/04/1937. Imigrou para o Brasil em 1972, quando era gerente de planta da empresa Multinacional BATA conhecida no Brasil como ÂNCORA S/A - VERLON. Na década de 70/80, na função de gerente de planta atuou na implantação de filiais pela América Latina, implantando empresas no Estado de SP, Itajubá/MG e posteriormente em Pouso Alegre/MG (1974), época em que a nossa cidade se consolidou na região do sul de Minas Gerais, como um destacado polo calçadista, impulsionado pela instalação desta e várias indústrias num curto espaço de tempo. Com vida social ativa, participou da Fundação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, bem como esteve à frente da Direção do Asilo Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo, sempre dedicado a obras sociais e de caridade. Atuou fervorosamente como Ministro de Exéquias e Ministro da Eucaristia juntamente com sua esposa e companheira nessa paróquia. Recebeu o título de Cidadão Pouso-alegrense em outubro de 1992, homenageado pelo então vereador e amigo Claudionísio Francisco do Prado, com quem sempre esteve à frente de projetos sociais, especialmente no Asilo São Vicente de Paulo. Ainda na vida profissional, sempre ético e com ilibado caráter, atuou como Diretor na pasta de Indústria e Comercio do Município de Pouso Alegre juntamente ao Ilustre Secretario Sr. Victor Hugo Moreira Moraes, incentivando e prospectando empresas e apoio a pequenos empresários, especialmente no Distrito Industrial do Bairro São João, nesta cidade. Excelente Pai, amigo e esposo exemplar, faleceu na manhã do dia 10 de maio de 2015, nas dependências de sua residência deixando um sentimento de imensa saudade e um legado de uma vida íntegra e missão cumprida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | 26/07/2019 | 444,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7507/2019 na íntegra. | 22/08/2019 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 31/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 10/09/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/08/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7521/2019 ao Projeto de Lei Nº 7507/2019 | 30/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7532/2019 ao Projeto de Lei Nº 7507/2019 | 08/08/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7550/2019 ao Projeto de Lei Nº 7507/2019 | 13/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 95/2019 ao Projeto de Lei Nº 7507/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7507/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 310/2019 | 14/08/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 13 de agosto de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6107 | 20/08/2019 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público: Rua Mario Segundo Castro (*1937 +2015). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado