Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/03/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Em atenção ao ofício nº 035/10 - 5ª PJPA, venho pela presente, respeitosamente à presença de V.Exa encaminhar cópia da Resolução n° 1.101/2010, que trata da recomposição dos subsídios dos Vereadores, bem como cópia da Resolução n° 1.063/2008, que fixou o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012.

Por oportuno, informamos que a recomposição conferida aos Vereadores encontra-se em consonância com o art. 37, X, da Constituição da República e consulta n° 734.297, do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Sem outro particular, subscrevemo-nos,