Parecer Nº 7515/2019 ao Projeto de Lei Nº 1024/2019
Data: 23/07/2019
Protocolo: 02751/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer ao pl 1024-2019 | 23/07/2019 | 722 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 23/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890, DE 2 DE JANEIRO DE 2010 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |