Parecer Nº 7506/2019 ao Projeto de Lei Nº 1023/2019
Data: 23/07/2019
Protocolo: 02742/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1.023-2019 - Atualização Fundeb OSc´s | 24/07/2019 | 34,7 KB | ||
| Parecer 1.023-2019 - Atualização Fundeb OSc´s + parecer ao pl 1023-2019 | 24/07/2019 | 774,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1023/2019 | 23/07/2019 | ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 6.013/19, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.015/19. |