Parecer Nº 7504/2019 ao Projeto de Lei Nº 1024/2019
Data: 23/07/2019
Protocolo: 02739/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: Parecer da Comissão da Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER PROJETO LEI 1024-2019 | 23/07/2019 | 693,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 23/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890, DE 2 DE JANEIRO DE 2010 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |