Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/03/2010

Situação: Mantido

Autoria: Laércio Faria Machado

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício n° 022/2010, desta data, vimos informar que não é possível a cessão das dependências do Plenário desta Câmara Municipal sem o devido procedimento para a obtenção da necessária autorização legislativa, prevista no Regimento Interno da Casa.

Cumpre-nos esclarecer que as Sessões Ordinárias são realizadas às segundas-feiras, motivo pelo qual não há possibilidade de que seja o aludido pedido levado à apreciação em tempo hábil.

Por oportuno, solicitamos a V.Sa. o especial obséquio de atentar, no caso do encaminhamento de pedidos de cessão do Plenário futuramente, para o horário de funcionamento deste Poder Legislativo, das 12 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, pois qualquer horário diferente deste importa na necessidade de despesas adicionais com horas extras de pessoal, o que não há como justificar.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,