Parecer Nº 327/2019 ao Projeto de Lei Nº 1024/2019
Data: 22/07/2019
Protocolo: 02690/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.024-2019 - | 22/07/2019 | 221,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 23/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890, DE 2 DE JANEIRO DE 2010 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |