Projeto de Lei Nº 1024/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2019
Protocolo: 02681/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890, DE 2 DE JANEIRO DE 2010 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1024/2019 na íntegra | 26/07/2019 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 23/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 23/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/07/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 327/2019 ao Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 22/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 1197/2019 | 22/07/2019 | Ofício nº 105/19 encaminha Projeto de Lei nº 1024/19 que "altera a Lei Municipal nº 4.890, de 12 de janeiro de 2010 (Código de Obras Municipal), para disciplinar o procedimento simplificado de análise, aprovação e licenciamento de obras, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 7504/2019 ao Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 23/07/2019 | Parecer da Comissão da Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 65/2019 | 23/07/2019 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1024/2019. | |
| Parecer Nº 7515/2019 ao Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 23/07/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 85/2019 ao Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 23/07/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1024/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 294/2019 | 24/07/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 23 de julho de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6096 | 24/07/2019 | Altera a Lei Municipal n° 4.890, de 12 de janeiro de 2010 (Código de Obras Municipal), para disciplinar o procedimento simplificado de análise, aprovação e licenciamento de obras, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado