Correspondência Recebida Nº 1197/2019
Tipo: Ofício
Data: 22/07/2019
Protocolo: 02680/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 105/19 encaminha Projeto de Lei nº 1024/19 que "altera a Lei Municipal nº 4.890, de 12 de janeiro de 2010 (Código de Obras Municipal), para disciplinar o procedimento simplificado de análise, aprovação e licenciamento de obras, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| secretaria516 | 22/07/2019 | 49,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1024/2019 | 23/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890, DE 2 DE JANEIRO DE 2010 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Expediente Do Executivo |