Projeto de Lei Nº 7498/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2019
Protocolo: 02671/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (*1926 +2013).
Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA a atual "Rua Sem Denominação 16", com início na Rua João Pereira de Freitas e término na “Diquinha”, no bairro São Geraldo. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Em 1926, nascia mais um membro da família Ferreira da Silva: José Ferreira da Silva. Filho de Benedito Ferreira da Silva e Maria Rita de Jesus, estes ganhavam a vida com muito esforço e rotina árdua na agricultura, além de dedicar-se para a criação de seu filho no bairro São Geraldo, esperando que dias melhores viessem para ele. José era uma pessoa muito humilde e trabalhava também no bairro São Geraldo, seguindo o caminho de seus familiares. Este foi um dos responsáveis pela criação e aterramento do Bairro São Geraldo, para torna-lo acessível a todos os moradores daquela região, uma vez que o presente bairro não tinha calçamento e nenhuma infraestrutura segura para as pessoas que ali transitavam e pretendiam morar. Ele sempre pensava no bem-estar da comunidade, não medindo esforços para ajudar os mais necessitados. No ano 2000, José foi um dos responsáveis por ajudar muitas pessoas nas cheias, fazendo carretos de mudança das vítimas da enchente, doações de alimentos, cobertores e até roupas para quem tinha perdido tudo. José foi um homem de garra, trabalhador e que sempre se preocupou com sua família, amigos e amava muito bairro São Geraldo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .jpg | 22/07/2019 | 565,4 KB | |
| Projeto de Lei nº 7498/2019 na íntegra. | 22/10/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 26/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 26/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 05/08/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7501/2019 ao Projeto de Lei Nº 7498/2019 | 23/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7510/2019 ao Projeto de Lei Nº 7498/2019 | 23/07/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7600/2019 ao Projeto de Lei Nº 7498/2019 | 23/07/2019 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 88/2019 ao Projeto de Lei Nº 7498/2019 | 30/07/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7498/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 297/2019 | 31/07/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 30 de julho de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6101 | 05/08/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua José Ferreira da Silva (*1926 + 2013). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (2) - Odair Quincote, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado