Indicação Nº 1638/2019
Data: 16/07/2019
Protocolo: 02643/2019
Situação: Despachado
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Solicita gestão junto ao Educandário, localizado na Rua Adolfo Olindo nº 552, centro, visando estudo da possibilidade de mudança de faixa etária das crianças que são atendidas por esta instituição, passando de 10 para 12 anos.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública gestão junto ao Educandário, localizado na Rua Adolfo Olindo nº 552, centro, visando estudo da possibilidade de mudança de faixa etária das crianças que são atendidas por esta instituição, passando de 10 para 12 anos.
Justificativa: Como a idade de 12 anos ainda é considerada criança segundo o ECA e, também com intuito de proporcionar esse benefício para mais crianças entre 10 e 12 anos, pois muitos pais solicitam essa ampliação do atendimento com a proposta de atender um número maior de crianças que necessitam deste acolhimento, para que os pais possam trabalhar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação | .docx | 16/07/2019 | 35,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Legislativo Nº 285/2019 | 17/07/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 16 de julho de 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | Expediente Do Legislativo |