Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/07/2019

Protocolo: 02562/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a modificação ou a instalação de sinalização no canteiro central localizado entre o cruzamento da Rua José Antônio Mariosa com a Rua Sebastiana da Silva, no bairro São Geraldo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a modificação ou a instalação de sinalização no canteiro central localizado entre o cruzamento da Rua José Antônio Mariosa com a Rua Sebastiana da Silva, no bairro São Geraldo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista que o canteiro central localizado entre as citadas ruas, em razão do seu formato triangular, está sendo a causa de muitos incidentes, envolvendo principalmente veículos de grande porte, que não conseguem fazer devidamente a conversão pelo canteiro, passando sobre sua superfície e danificando o próprio canteiro e também o veículo. Logo, para a resolução do problema seria necessário arredondar o formato do referido canteiro, possibilitando que os veículos possam contorná-lo adequadamente, sem ocasionar danos. Alternativamente, outra solução seria a devida sinalização no local, impedindo o retorno pelo canteiro ou a conversão pelo lado contrário, em oposição ao seu formato. Sendo assim é necessário que providências sejam tomadas, a fim de trazer maior segurança aos motoristas e seus veículos, evitando a ocorrência de danos. Aproveita-se o ensejo que a Prefeitura já está realizando melhorias no bairro, para também proceder aos devidos reparos entre os logradouros. Nesse sentido, cumpre destacar que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Desta feita, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar segurança à população e estabelecer melhores condições no trânsito, solicito a efetivação de tais providências.