Parecer Nº 315/2019 ao Projeto de Lei Nº 1022/2019
Data: 09/07/2019
Protocolo: 02548/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 315/2019 | 09/07/2019 | 727,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1022/2019 | 09/07/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LOS PARA O ATENDIMENTO DE FINALIDADE SOCIAL. |