Parecer Nº 312/2019 ao Projeto de Lei Nº 7492/2019
Data: 09/07/2019
Protocolo: 02545/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 312/2019 | 09/07/2019 | 772,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7492/2019 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |