Parecer Nº 304/2019 ao Projeto de Lei Nº 1022/2019
Data: 05/07/2019
Protocolo: 02497/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.022 - 2019 - desafetaçao - Jardim Aeroporto | 05/07/2019 | 427,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1022/2019 | 09/07/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LOS PARA O ATENDIMENTO DE FINALIDADE SOCIAL. |