Parecer Nº 302/2019 ao Projeto de Lei Nº 7492/2019
Data: 05/07/2019
Protocolo: 02495/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 7492 - Transporte - passageiros com mobilidade reduzida.doc | 05/07/2019 | 393 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7492/2019 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |