Parecer Nº 301/2019 ao Projeto de Lei Nº 1021/2019
Data: 05/07/2019
Protocolo: 02494/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.021-2019 - abertura crédito especial | 05/07/2019 | 25,7 KB | ||
| Parecer PL 1.021-2019 - abertura crédito especial + PARECER PROJETO LEI 1021-2019 | 08/07/2019 | 662,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1021/2019 | 09/07/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |