Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/07/2019

Protocolo: 02487/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita estudo sobre a viabilidade em converter a Rua Capitão Nunes em via de mão única, sentido à Rua Silviano Brandão, no centro.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo sobre a viabilidade em converter a Rua Capitão Nunes em via de mão única, sentido à Rua Silviano Brandão, no centro.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas por moradores e motoristas, haja vista que a Rua Capitão Nunes não comporta trânsito nos dois sentidos, por ser um logradouro muito estreito (imagens anexas). Não raramente os carros precisam dar ré para conceder passagem ao outro veículo que trafega na direção contrária, atrapalhando o trânsito, inclusive, nas ruas perpendiculares (Rua Francisco Sales e Rua Silviano Brandão). Logo, a mudança para via de mão única, sentido à Rua Silviano Brandão, facilitará o trânsito na região, considerando que a rua paralela (Rua Bueno Brandão) já comporta único sentido em direção à Rua Francisco Sales. Para melhor compreensão segue imagem do mapa, em anexo. Neste sentido cumpre destacar que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.