Projeto de Lei Nº 1021/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/07/2019
Protocolo: 02485/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1021/2019 na íntegra | 15/07/2019 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/07/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 08/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 08/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 08/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1185/2019 | 04/07/2019 | Ofício nº 93/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1.021/19 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos argios 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. | |
| Parecer Nº 301/2019 ao Projeto de Lei Nº 1021/2019 | 05/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 306/2019 ao Projeto de Lei Nº 1021/2019 | 08/07/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 62/2019 | 09/07/2019 | Requer votação única para o Projeto de Lei nº 1021/2019. | |
| Parecer Nº 314/2019 ao Projeto de Lei Nº 1021/2019 | 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 77/2019 ao Projeto de Lei Nº 1021/2019 | 09/07/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1021/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 276/2019 | 10/07/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 09 de julho de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6087 | 10/07/2019 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. | |
| Parecer Nº 322/2019 ao Projeto de Lei Nº 1021/2019 | 16/07/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao projeto de lei 1021/2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/07/2019 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Reverendo Dionísio Pereira
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado