Projeto de Lei Nº 7492/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/07/2019
Protocolo: 02446/2019
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 7492/2019 na íntegra | 24/01/2020 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2019
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, nos termos do artigo 71 – A, do Regimento Interno.
Remetente: Dr. Arlindo Motta Paes
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/01/2020
Objetivo: Arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 302/2019 ao Projeto de Lei Nº 7492/2019 | 05/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 309/2019 ao Projeto de Lei Nº 7492/2019 | 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 312/2019 ao Projeto de Lei Nº 7492/2019 | 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 316/2019 ao Projeto de Lei Nº 7492/2019 | 09/07/2019 | Parecer da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. | |
| Correspondência Recebida Nº 30/2020 | 24/01/2020 | Ofício nº 12/20 solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7492/20 que "dispõe sobre o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, bem como seus acompanhantes no transporte coletivo de passageiros do município de Pouso Alegre e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/07/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/07/2019 | 1ª Votação |