Projeto de Lei Nº 7491/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/07/2019
Protocolo: 02442/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CELICE MESQUITA MARTINS (*1947 +2012).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Celice Mesquita Martins, a atual Rua "4" do bairro Santo Expedito III, que tem início na Av. Dr. João Crescêncio Ribeiro e término na Rua Maria Raimualda Cabral. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Celice Mesquita Martins nasceu em 22 de julho de 1947, em Poço Fundo, filha de Alcides Mesquita e de Maria Noronha Mesquita. Celice cursou o primeiro grau no Colégio Santa Dorotéia e, em dezembro 1969, concluiu o segundo grau no Colégio Alberto Schweitzer (“Chuaizer”). No ano de 1971, prestou serviços no quartel desta cidade, com execução de diversos trabalhos sociais. Sempre muito dedicada e benevolente, foi reconhecida com Certificado de Honra ao Mérito pelos trabalhos voltados à consciência Ecológica, realizados na Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, em 1989. Como professora, realizou muitos cursos na área da Educação voltada para pessoas com Deficiência Auditiva. Além disso, trabalhou no Sesu, foi professora e diretora da Escola Rural do Cervo e da Escola Dom Otávio. Foi catequista no bairro Santo Expedito e deu início à construção de uma nova caminhada de fé, na qual plantou seus ensinamentos, valores, princípios e exemplos para as famílias e crianças do bairro. Sempre muito ativa, esteve à frente buscando melhorias e soluções para o bairro Santo Expedito e outras comunidades, através de trabalhos sociais e voluntários. Celice faleceu em julho de 2012, deixando esposo, dois filhos, quatro netos e muita saudade no coração de todos que com ela conviveram.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .jpg | 01/07/2019 | 1,1 MB | |
| Projeto de Lei nº 7491/2019 na íntegra | 26/07/2019 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/07/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/07/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 303/2019 ao Projeto de Lei Nº 7491/2019 | 05/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 307/2019 ao Projeto de Lei Nº 7491/2019 | 08/07/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 311/2019 ao Projeto de Lei Nº 7491/2019 | 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 84/2019 ao Projeto de Lei Nº 7491/2019 | 23/07/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7491/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 294/2019 | 24/07/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 23 de julho de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6098 | 25/07/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Celice Mesquita Martins (*1947 +2012). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/07/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado