Parecer Nº 286/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019
Data: 01/07/2019
Protocolo: 02402/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.490-2019 - Cartão Alimentação CMPA | 01/07/2019 | 14 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7490/2019 | 02/07/2019 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.656, DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |