Autógrafo Nº 69/2019 ao Projeto de Lei Nº 1018/2019
Data: 18/06/2019
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1018/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 69/2019 | .docx | 19/06/2019 | 14 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1018/2019 | 18/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |