Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/07/2019

Protocolo: 02381/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita providências necessárias para a sincronização dos semáforos localizados no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Coronel José Inácio, no Centro da cidade, estabelecendo tempo hábil para a travessia de pedestres.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública providências necessárias para a sincronização dos semáforos localizados no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Coronel José Inácio, no Centro da cidade, estabelecendo tempo hábil para a travessia de pedestres.

Justificativa: A presente indicação visa atender os pedidos daqueles que percorrem frequentemente a mencionada região, tendo em vista que a sinalização semafórica presente no cruzamento não estabelece tempo para a travessia de pedestres. Quando um semáforo fica vermelho, o outro fica verde imediatamente, impossibilitando que os pedestres concluam a travessia em segurança, especialmente crianças e idosos. Inclusive, cumpre destacar que os semáforos são localizados no principal caminho de acesso à escola infantil Monsenhor Mendonça, situada na Praça João Pinheiro. Sendo assim, a sincronização dos semáforos faz-se necessária, a fim de estabelecer tempo hábil a travessia de pedestres, que não possuem segurança ao percorrer o respectivo cruzamento. Nesse sentido, salienta-se que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Por conseguinte, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos exatos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando melhores condições de vida e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.