Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/07/2019

Protocolo: 02380/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de parque infantil no bairro Jatobá.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de parque infantil no bairro Jatobá.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, tendo em vista a existência de bairros que são mais privilegiados, comportando área de lazer e parques infantis, enquanto outros ficam defasados, sem nenhuma comodidade e lazer aos moradores. Tal fato demonstra a desigualdade de tratamento e a discriminação para com as crianças e a população em geral. Assim, visando amenizar essa disparidade, solicita-se a instalação de parque infantil no bairro Jatobá, proporcionando, pois, um mínimo de dignidade e lazer aos moradores e, principalmente, às crianças residentes no bairro. Cumpre destacar que de acordo com o artigo 174 da Lei Orgânica do Município - LOM, o lazer constitui forma de promoção social do cidadão, sendo dever do Município promover, estimular, orientar e apoiar sua prática, observando especificamente as atribuições previstas no § 2º do artigo supracitado. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando garantir condições igualitárias de vida a toda população, solicito a efetivação de tais providências.