Projeto de Lei Nº 1020/2019
Tipo: Executivo
Data: 02/07/2019
Protocolo: 02369/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIXAR O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1020/2019 na íntegra | 15/07/2019 | 1,2 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1020/2019 na íntegra + scan062 | 16/07/2019 | 1,6 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1020/2019 na íntegra + scan062 + PARECER PROJETO 1020-2019 | 18/07/2019 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 28/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 28/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 28/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 28/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 17/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1177/2019 | 26/06/2019 | Ofício nº 89/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 1020/2019, que "autoriza o Chefe do Poder Executivo fixar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 287/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 | 01/07/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 289/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 | 02/07/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 300/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 | 02/07/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 76/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 | 09/07/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1020/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 276/2019 | 10/07/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 09 de julho de 2019. | |
| Parecer Nº 318/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 | 15/07/2019 | PROJETO DE LEI Nº1020/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 323/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 | 16/07/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao projeto de lei 1020/2019 | |
| Lei Ordinária Nº 6088 | 17/07/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo fixar o valor do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/07/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/07/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Ausente (2) - Adriano da Farmácia, Dionísio
A favor (12) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado