Ofício Legislativo Nº 442/2009
Data: 03/11/2009
Situação: Mantido
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves
Assunto: É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, para utilização nessa Instituição, um exemplar da Lei Orgânica Municipal, revista e atualizada até a Emenda n° 56, de 24 de agosto de 2009, em consonância com o disposto em seu art. 26, do Ato das Disposições Transitórias.
Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.