Requerimento Nº 61/2019
Data: 18/06/2019
Protocolo: 02302/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1018/2019.
Texto: Inclusão e votação única ao Projeto de Lei nº 1018/2019 que " ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Justificativa: Tal ação é necessária para evitar a perpetuação das irregularidades das obras em nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - Única votação - Líder do Governo | .docx | 18/06/2019 | 36,4 KB | |
| secretaria378 | 19/06/2019 | 51,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1018/2019 | 18/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado