Correspondência Recebida Nº 1163/2019
Tipo: Ofício
Data: 18/06/2019
Protocolo: 02274/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 86/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 1018/2019, que "altera a redação da Lei Municipal nº 5.604, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 1163/2019 | 18/06/2019 | 38,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1018/2019 | 18/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Expediente Do Executivo |