Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/06/2019

Protocolo: 02231/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lixeiras na Rua Fernando Franco Pereira, no bairro Santa Doroteia.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lixeiras na Rua Fernando Franco Pereira, no bairro Santa Doroteia.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas por moradores, que necessitam de providências para melhorar as condições de limpeza na rua. Devido à ausência de lixeiras, determinados moradores estão depositando lixo nas calçadas. Tal fato atrai animais que espalham o lixo por todo o logradouro; há mau cheiro e proliferação de insetos. Além disso, o depósito de lixo nessas circunstâncias obstrui o trânsito de pedestres. Logo, a instalação de lixeiras favorecerá a limpeza na rua e possibilitará um ambiente agradável aos habitantes. Nesta senda, destaca-se que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e um meio ambiente limpo e sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.