Parecer Nº 256/2019 ao Projeto de Lei Nº 7476/2019
Data: 11/06/2019
Protocolo: 02207/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer ao pl 7476-2019 | 11/06/2019 | 869,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7476/2019 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO (GRATUITA OU ONEROSA) DE CANUDOS DE PLÁSTICO FEITOS DE POLIPROPILENO E/OU MATERIAIS NÃO–BIODEGRADÁVEIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |