Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7458/2019
Tipo: Global/Total
Data: 11/06/2019
Protocolo: 02177/2019
Situação: Mantido
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7458/2019 QUE "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total ao Projeto de Lei nº 7458/2019 na íntegra. | 27/06/2019 | 887,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/06/2019
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1158/2019 | 11/06/2019 | Ofício nº 85/19 encaminhando publicação da Comunicação de Veto Total ao Projeto de Lei nº 7458/2019. | |
| Parecer Nº 273/2019 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7458/2019 | 24/06/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 255/2019 | 26/06/2019 | Encaminhamos proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 25 de junho do ano em curso. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7458/2019 | 26/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/06/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Contra (6) - Adriano da Farmácia, André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Prof.ª Mariléia
A favor (8) - Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Leandro Morais, Odair Quincote, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Mantido