Parecer Nº 248/2019 ao Projeto de Lei Nº 7477/2019
Data: 03/06/2019
Protocolo: 02104/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 248/2019 | 03/06/2019 | 795,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7477/2019 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |