Parecer Nº 241/2019 ao Projeto de Lei Nº 7476/2019
Data: 03/06/2019
Protocolo: 02075/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.476-2019 - Canudinhos | 03/06/2019 | 384,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7476/2019 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO (GRATUITA OU ONEROSA) DE CANUDOS DE PLÁSTICO FEITOS DE POLIPROPILENO E/OU MATERIAIS NÃO–BIODEGRADÁVEIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |