Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/06/2019

Protocolo: 02065/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a colocação de placa proibindo a circulação de veículos de grande porte na Rua Maria Scodeler (antiga rua 7), no bairro Residencial Monte Carlo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a colocação de placa proibindo a circulação de veículos de grande porte na Rua Maria Scodeler (antiga rua 7), no bairro Residencial Monte Carlo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista que a rua encontra-se repleta de buracos, rachaduras e defeitos no asfaltamento, conforme demonstra as imagens anexas. A causa desses estragos se dá devido ao trânsito constante de veículos de grande porte pelo logradouro, danificando o asfaltamento que não tem o suporte necessário para sustentação. Os danos ocasionados no asfaltamento expõem motoristas e pedestres a circunstâncias inseguras de tráfego, havendo o risco de causar acidentes e deteriorar veículos. Logo, a colocação da respectiva placa faz-se necessária em prol da segurança de toda população. Cumpre destacar que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, consoante o artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida à população e garantir a segurança no trânsito, solicito a efetivação de tais providências.