Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/06/2019

Protocolo: 02064/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de parque infantil no bairro Faisqueira.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de parque infantil no bairro Faisqueira.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, tendo em vista a existência de bairros que são mais privilegiados, comportando área de lazer e parques infantis, enquanto outros ficam defasados, sem nenhuma comodidade e lazer aos moradores. Tal fato demonstra a desigualdade de tratamento e a discriminação para com as crianças e a população em geral. Assim, visando amenizar essa disparidade, solicita-se a instalação de parque infantil no bairro Faisqueira, proporcionando, pois, um mínimo de dignidade e lazer aos moradores e, principalmente, às crianças residentes no bairro. Cumpre destacar que de acordo com o artigo 174 da Lei Orgânica do Município - LOM, o lazer constitui forma de promoção social do cidadão, sendo dever do Município promover, estimular, orientar e apoiar sua prática, observando especificamente as atribuições previstas no § 2º do artigo supracitado. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos exatos termos do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Assim, visando garantir condições de vida igualitárias para toda a população, solicito a efetivação de tais providências.