Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/06/2019

Protocolo: 02057/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lombada na Rua Sargento José Domingos Filho, entre os números 50 e 100, no bairro Jardim Inconfidentes.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lombada na Rua Sargento José Domingos Filho, entre os números 50 e 100, no bairro Jardim Inconfidentes.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária para proporcionar mais segurança aos moradores, tendo em vista que a referida rua é muito movimentada, sendo principal via de acesso aos bairros Santo Expedito I, II e Bandeirantes. Há constante fluxo de veículos automotores, ônibus fretados por empresas e circulares, os quais trafegam em alta velocidade, principalmente, no período noturno. Assim, solicita-se a instalação de lombada no logradouro, como uma forma alternativa para reduzir a velocidade dos veículos que frequentemente percorrem o trajeto, de modo a proporcionar mais segurança aos moradores, pedestres e crianças. Destaca-se que o local possui as características e condições exigidas pela Resolução do CONTRAN nº 600/2016, a qual "estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas", de forma que a providência solicitada, indubitavelmente, contribuirá para melhorar as condições de locomoção dos pedestres em geral, reduzindo a velocidade dos automóveis, além de otimizar as condições de trafego e de segurança da via. Cumpre destacar que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, consoante o artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.