Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/03/2009

Situação: Mantido

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: Em atenção ao ofício nº 067/09, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, encaminhamos a V.Sa. a cópia do Requerimento nº 06/2009, de 09/02/2009, que solicita informações sobre os “kits escolares”, de autoria do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, com a respectiva resposta do Poder Executivo, encaminhada a esta Casa no dia 02 de março do ano em curso, através do ofício nº 69-03/2009, cuja documentação está sendo analisada pela Comissão Permanente de Administração Pública, deste Parlamento. Ressaltamos, porém, que suas conclusões ainda não foram apresentadas ao Plenário e que, tão logo isso ocorra, faremos a remessa a esse órgão ministerial.

Sobre a matéria, também anexamos a cópia do ofício nº , desta data, em resposta ao Requerimento nº 25/2009, de autoria do mesmo Vereador.

Informamos, outrossim, que o Requerimento nº 30, de 16/03/2009, ainda não teve a correspondente resposta, estando, pois dentro do prazo estabelecido pelo art. 69, XXVII, da Lei Orgânica Municipal.

Quanto às informações requeridas acerca das conclusões da Comissão formada para apurar o caso, esclarecemos que foi revogado o ato da Mesa Diretora que autorizou a criação da comissão, requerida através do Requerimento nº 31/09 (cópia anexa), pelo Vereador Frederico Coutinho, com base nos fundamentos exarados em parecer da assessoria jurídica desta Câmara Municipal, cuja cópia segue em apenso.

Sem outro particular, subscrevemo-nos,