Parecer Nº 235/2019 ao Projeto de Lei Nº 7477/2019
Data: 28/05/2019
Protocolo: 02043/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.477-2019 - programas habitacionais - violência doméstica | 28/05/2019 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7477/2019 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |