Projeto de Lei Nº 7477/2019
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2019
Protocolo: 02041/2019
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Odair Quincote
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7477/2019 | .docx | 28/05/2019 | 22,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 28/06/2019
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 235/2019 ao Projeto de Lei Nº 7477/2019 | 28/05/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 242/2019 ao Projeto de Lei Nº 7477/2019 | 03/06/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 248/2019 ao Projeto de Lei Nº 7477/2019 | 03/06/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 9/2025 | 07/01/2025 | Arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/06/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | 1ª Votação |