Projeto de Lei Nº 7476/2019
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2019
Protocolo: 02033/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Prado
Assunto: DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO (GRATUITA OU ONEROSA) DE CANUDOS DE PLÁSTICO FEITOS DE POLIPROPILENO E/OU MATERIAIS NÃO–BIODEGRADÁVEIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7476/2019 na íntegra. | 27/06/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2019
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/06/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 241/2019 ao Projeto de Lei Nº 7476/2019 | 03/06/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 249/2019 ao Projeto de Lei Nº 7476/2019 | 04/06/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 256/2019 ao Projeto de Lei Nº 7476/2019 | 11/06/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 259/2019 ao Projeto de Lei Nº 7476/2019 | 11/06/2019 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente, e Proteção Animal. | |
| Autógrafo Nº 66/2019 ao Projeto de Lei Nº 7476/2019 | 25/06/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7476/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 255/2019 | 26/06/2019 | Encaminhamos proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 25 de junho do ano em curso. | |
| Lei Ordinária Nº 6084 | 27/06/2019 | Dispõe sobre a diminuição gradativa de utilização, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos de plástico feitos de polipropileno e/ou materiais não-biodegradáveis no Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/06/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
Ausente (1) - Adelson do Hospital
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Contra (1) - Prof.ª Mariléia
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado